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O MPRN (Ministério Público do Rio Grande do Norte) emitiu na última terça-feira, 28 de março, o parecer de recomendação número 3860835 para a Prefeitura Municipal de Extremoz.
A recomendação partiu de um Inquérito Civil em andamento para apurar a suposta prática de nepotismo na Prefeitura de Extremoz.
Foram citados três parentes da prefeita Jussara Sales:
BRENO BITTENCOURT, e parente de segundo grau por afinidade em linha colateral da prefeita;
PABLO HENRIQUE SALES, parente de terceiro grau em linha colateral da prefeita;
GEANE SALES SOUZA, parente de segundo grau em linha colateral da prefeita;
Esses ocupam os cargos de secretário de Tributação, secretário de Esportes e secretária Geral, respectivamente.
Conforme o Ministério Público, “a prática do nepotismo viola os Princípios da Moralidade, da Impessoalidade e da Eficiência, norteadores da Administração Pública, de modo que configura-se como uma prática repudiada pela própria Constituição de 1988.”
Com base na investigação em andamento, os citados não possuem qualificação técnica ou mesmo experiência em área afim.
Apesar de ser considerada uma prática que viola alguns princípios, no Brasil, parentes de autoridades costumam exercer cargos de confiança, mas para isso eles devem, no mínimo, ter qualificação para o cargo.
O Ministério Público recomendou que prefeita Jussara Sales, apresente no prazo de 30 dias, que comprove a qualificação técnica dos parentes citados.
Caso não possuam qualificação técnica, a prefeita deve exonerá-los, dentro do mesmo prazo.
A recomendação também diz que a prefeita deve se abster de nomear para o exercício de cargos comissionados, função de confiança ou função gratificada, pessoas que detenham relação de parentesco consanguíneo, em linha reta ou colateral, ou por afinidade até o terceiro grau com o Prefeito, Vice-Prefeito, Secretários Municipais, Procurador-Geral do Município, Chefe de Gabinete, qualquer outro cargo comissionado do referido Município, Vereadores, bem como com o Governador do Estado e vice-Governador, Secretários Estaduais, Deputados, ou com Conselheiros e Auditores do TCE/RN, membros do Poder Judiciário e membros do Ministério Público, desde que, sendo de outro Poder, se caracterize o Nepotismo cruzado.
Essa não é a primeira vez que o Ministério Público do Rio Grande do Norte realiza recomendações sobre a prática de nepotismo em Extremoz, em novembro de 2021 o MPRN recomendou a exoneração de servidores em situação de nepotismo.