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O Ministério Público Eleitoral (MPE) realizou operações simultâneas em três municípios potiguares neste sábado (14) visando combater o crime eleitoral da compra de votos. Em Angicos, foram encontrados e apreendidos R$ 33.950 de posse do candidato à reeleição para prefeito.
Em Macaíba e em Serra de São Bento também foram cumpridos mandados de busca e apreensão em endereços relacionados a políticos que também estão concorrendo ao pleito 2020. Nessas duas localidades foram apreendidos aparelhos celulares e dinheiro.
O montante, dinheiro em espécie, foi encontrado na casa do atual prefeito de Angicos. No local também foram apreendidos alguns documentos. Ainda foram apreendidos outros documentos no comitê da campanha e tijolos no clube municipal da cidade.
O MP Eleitoral havia movido ação cautelar antecedente com base em informação recebida por aplicativo de mensagem institucional e autuou notícia de fato para apurar o depósito irregular de materiais de construção no Clube Municipal de Angicos.
O intuito dessa movimentação seria a distribuição entre os eleitores do prefeito candidato à reeleição em troca de votos.
O MP Eleitoral ainda recebeu um material em mídia no qual consta a promessa do prefeito em contratar os serviços de um eleitor caso este vote em sua chapa.
Este eleitor, por sinal, foi ouvido na promotoria de Angicos. Para o Ministério Público Eleitoral, as circunstâncias revelam o possível uso da máquina pública para a captação ilícita de votos e o abuso de poder econômico/político.
Assim, a busca e apreensão foi permitida pelo Juízo local nos três endereços mencionados, sendo também feita busca pessoal no investigado, tendo como intuito apreender todo e qualquer objeto, eletrônico ou não, encontrado em seu poder que interesse a investigação em curso.
O Juízo ainda autorizou a apreensão de dinheiro em espécie (desde que não fosse apresentada prova cabal de origem lícita), de automóveis (veículos automotores, terrestres, marítimos e aéreos) de valor elevado se sobre tais recair suspeita de produto dos crimes, ou de coisas achadas ou obtidas por meios criminosos e objetos necessários à prova da infração.
Macaíba
Em Macaíba, os mandados de busca e apreensão foram cumpridos nos endereços de um vereador que está concorrendo ao cargo de prefeito no pleito 2020 e de um funcionário dele.
Foram apreendidos dispositivos de informática que servirão para o prosseguimento de investigações sobre denúncia de compra de votos.
De acordo com o MP Eleitoral, com atribuições perante a 5ª Zona Eleitoral do Estado, há elementos indicativos que sugerem que os investigados vinham oferecendo vantagens indevidas em trocas de votos.
Tais vantagens iam de exames médicos e locomoção para essas consultas e fornecimento de óculos corretivos para a visão.
Serra de São Bento
Em Serra de São Bento foram apreendidos um aparelho celular e uma quantia em dinheiro (R$ 1.900). O pedido de busca e apreensão requerido pelo Ministério Público Eleitoral da 15ª Zona Eleitoral, objetivou recolher elementos de provas indicativos da prática de captação ilícita de voto realizada na cidade durante campanha que antecede a eleição municipal de 2020 e foi realizada em quatro endereços.
A denúncia recebida pelo órgão ministerial foi formulada pelo Diretório Municipal do Partido Socialista Brasileiro (PSB), noticiando a distribuição de dinheiro em troca de votos e indicando as três pessoas ligadas a políticos que concorrem ao pleito implicados nessa prática criminosa.
Áudios indicam o recebimento do montante de R$ 6 mil por uma eleitora, além de “água encanada”, com a menção de que membros da família votariam na candidata à reeleição para prefeita em decorrência que foi recebido.
A prática é considerada crime eleitoral tipificado no art. 299, do Código Eleitoral.