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A pedido da prefeita de Extremoz, Jussara Sales, a presidente da Câmara Municipal de Extremoz, Damares de Sales, convocou os vereadores para duas Sessões Extraordinárias na próxima terça-feira (11/1).
Os vereadores de Extremoz estão em recesso desde o dia 28 de dezembro com previsão de retorno no dia 15 de fevereiro, mas o regime interno da casa permite a realização de Sessões Extraordinárias.
De acordo com a convocação, às duas sessões serão utilizadas para deliberar sobre a reestruturação do RPPS (Regime Próprio de Previdência Social) dos servidores de Extremoz.
O RPPS de Extremoz foi aprovado no dia 6 de março de 2018, criado pela gestão do então prefeito Joaz Oliveira contra a vontade dos servidores.
Desde então o EXTREMOZPREV (Instituto de Previdência dos Servidores Públicos Municipais de Extremoz) acumula uma série de polêmicas, entre elas o não repasse de verbas ao Instituto.
Logo nos primeiros meses de criação do Instituto, ainda na gestão do ex-prefeito Joaz Oliveira, o município deixou de repassar ao Instituto cerca de R$ 1.904.558,04 (um milhão, novecentos e quatro mil, quinhentos e cinquenta e oito reais e quatro centavos).
Os descontos eram realizados nas folhas de pagamentos dos servidores, mas não era repassado ao Instituto de Previdência. Joaz Oliveira então parcelou a dívida em 60 vezes.
Em 2019 a história se repetiu, o Instituto deixou de receber o montante de R$ 3.930.665,53 (três milhões, novecentos e trinta mil, seiscentos e sessenta e cinco reais e cinquenta e três centavos) e mais uma vez parcelou a dívida em 60 vezes no ano seguinte.
Na sessão do dia 11, os vereadores deverão deliberar sobre a criação do Regime de Previdência Complementar no município, limite para concessões de aposentadoria e pensões além de outros assuntos.