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Recentemente muitos relatos de incêndios em terrenos e mato tem ocorrido em Extremoz. É fundamental que as autoridades responsáveis ajudem no combate a esse grave problema. Promover educação ambiental junto à população e intensificar a fiscalização são necessários. Muitos municípios têm legislações especificas bastante severas para punir essa prática. Em Campo Grande (MS), por exemplo, a prática é punida com multas que variam entre R$ 2.339,00 e R$ 9.356,00. A população pode ajudar denunciando e assim, facilitar o trabalho de monitoramento das áreas onde as queimadas ocorrem com maior frequência.
Importante lembrar que essa prática configura crime ambiental, mesmo ocorrendo em terreno particular, segundo a lei nº 9.605 de 1998 em seu art. 54, que diz: Causar poluição de qualquer natureza em níveis tais que resultem ou possam resultar em danos à saúde humana, ou que provoquem a mortandade de animais ou a destruição significativa da flora:
Pena – reclusão, de um a quatro anos, e multa.
1º Se o crime é culposo:
Pena – detenção, de seis meses a um ano, e multa.
A presença do corpo de Bombeiros está cada vez mais frequente na cidade em função do aumento de casos.
Em contato com o corpo de bombeiros militar do RN sobre a situação das queimadas por aqui em Extremoz, foi chamado atenção para o clima seco que acaba por agravar e ampliar os riscos de incêndios e doenças respiratórias. O que, sem dúvida, pode ter contribuído para o aumento das ocorrências verificados nas últimas semanas aqui pelo município, independentemente da localidade.
Em outras cidades muitos incêndios começaram com uma simples queima num terreno baldio, no quintal de casa, e acabam consumindo casas e até vidas, sendo a principal consequência desse crime. Sem falar nas muitas doenças provocadas ou agravadas como bronquite, asma, sinusite, irritação nos olhos entre outros problemas respiratórios causados pela fumaça. Crianças e idosos estão entre as principais vítimas. O problema ganha contornos dramáticos no atual contexto de pandemia da Covid-19 e clama por alguma iniciativa do poder público.
Aqui, fica o apelo desse colunista para que os indivíduos respeitem a legislação e não pratiquem esse crime, o qual pode trazer consequências não só para quem o pratica, mas para a população como um todo.
About The Author
Professor da Rede Estadual de Educação. Graduado em História e Filosofia pela UFRN. Mestrado em Filosofia Política, Pós-Graduado em Ensino de Filosofia e Literatura pelo IFRN.