Prefeitura de Extremoz na mira do MPF por "emendas Pix"
- Sala de Redação
- 10 de fev.
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A Prefeitura de Extremoz, sob o comando de Jussara Sales, está na mira do MPF (Ministério Público Federal) por possíveis irregularidades envolvendo a aplicação de recursos das chamadas “emendas PIX” no município.
A denúncia que causou a manifestação por parte do MPF foi feita pelo Blog do Dina, do jornalista Dinarte Assunção.
O MPF instaurou um procedimento para investigar possíveis irregularidades no uso das chamadas "emendas PIX", que são são recursos com modalidade de “transferência especial” direta para estados, Distrito Federal ou municípios.
Ou seja, não há necessidade de celebração de convênio ou instrumento do tipo para os repasses.
As "emendas PIX" estão na mira do STF (Supremo Tribunal Federal), por desrespeitar critérios de transparência, rastreabilidade e correção.
No caso de Extremoz, a apuração do jornalista Dinarte Assunção revelou que a Prefeitura de Extremoz recebeu R$ 1,2 milhão em julho de 2024, provenientes de emenda do deputado federal Sargento Gonçalves (PL).
Os recursos deveriam ser destinados à pavimentação de ruas e à compra de equipamentos para a guarda municipal.
No entanto, as investigações mostraram atrasos consideráveis e contradições por parte da gestão.
Segundo a denúncia, enquanto a assessoria de imprensa da prefeitura inicialmente afirmou que as obras já estavam concluídas, imagens postadas no Instagram da prefeita indicavam o contrário.
Confrontados com as evidências, os representantes da gestão municipal recuaram e afirmaram que as obras haviam apenas começado. Posteriormente, não houve mais retorno por parte da prefeitura.
O MPF determinou a apuração de "Possível conduta ilícita de agentes públicos. Prefeitura do município de Extremoz/RN, sob a gestão de JUSSARA SALES. Denúncia de malversação de recursos públicos por parte da respectiva gestão municipal."
No total, foram abertos 229 procedimentos administrativos entre os dias 20 de agosto do ano passado e 31 de janeiro deste ano para fiscalizar repasses realizados a 224 cidades de oito estados por pelo menos 114 parlamentares.