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A Prefeitura de Extremoz lançou nesta sexta-feira (27/11) através do DOM (Diário Oficial do Município) dois novos editais referentes a Lei Aldir Blanc, criada com o objetivo de socorrer o setor cultural durante a pandemia do coronavírus.
A previsão é que o município de Extremoz receba no total aproximadamente R$ 223.232,85 referente a Lei 14.017, que estabelece que os recursos sejam utilizados para o pagamento uma renda emergencial aos trabalhadores da cultura e subsídio para micro e pequenas empresas e organizações comunitárias e ações de incentivo à produção cultural.
O Edital de Chamada Pública 003/2020 lançado nesta sexta-feira tem como objetivo “selecionar e premiar Agentes Culturais (personalidades, profissionais, grupos ou entidades) que em suas trajetórias artísticas e de práticas culturais individuais e/ou coletivas, tenham prestado relevante contribuição ao desenvolvimento artístico e cultural da cidade de Extremoz”.
Para participar deste edital o(s) proponente(s) devem ter atuação cultural comprovada há pelo menos 2 (dois) anos. O valor destinado para esse edital de modalidade prêmio será de R$ 178.232,85 (cento e setenta e oito mil duzentos e trinta e dois reais e oitenta e cinco centavos).
Já o edital 004/2020 tem como objetivo selecionar 05 (cinco) espaços artísticos e culturais, microempresas e pequenas empresas culturais, cooperativas, instituições e organizações culturais comunitárias que tiveram as suas atividades interrompidas por força das medidas de isolamento social e oferecer subsídio no valor de R$ 9.000,00 (nove mil reais), de acordo com critérios estabelecidos no presente instrumento.
Poderão participar do edital 004/2020 os espaços artísticos e culturais, microempresas e pequenas empresas culturais, cooperativas, instituições e organizações culturais comunitárias que tiveram as suas atividades interrompidas por força das medidas de isolamento social.
Compreendem-se como espaços culturais todos aqueles organizados e mantidos por pessoas, organizações da sociedade civil, empresas culturais, organizações culturais comunitárias, cooperativas com finalidade cultural e instituições culturais, com ou sem fins lucrativos, que sejam dedicados a realizar atividades artísticas e culturais.
O valor destinado para esse edital será de R$ 45.000,00 no total. Aqueles que desejem participar de um desses editais devem ler com atenção o texto que explica as regras, como participar, critérios de avalição, documentos e etc.