.png){kind=logo}
IMAGEM: @anderson_natal
A Prefeitura de Extremoz publicou no DOM (Diário Oficial do Município) de segunda-feira (6/7) o Decreto nº 030/2020 que impõe toque de recolher e suspende temporariamente o funcionamento das feiras livres.
Segundo o texto do decreto, entre 20h e 5h da manhã será estabelecido “confinamento domiciliar obrigatório”, ficando proibida a circulação de pessoas neste período, exceto nos casos de comprovada necessidade/urgência, assim como na compra de produtos, contratação de serviço de natureza essencial e delivery de alimentos e/ou medicamentos.
O paragráfico único do art. 1º determina que “Os horários de funcionamento do comércio e prestadores de serviço de natureza essencial não serão alterados, devendo ser considerado aqueles previstos no decreto n° 028/2020, que dispõe sobre o isolamento social rígido (Lockdown)”.
As feiras livres realizadas no município também estão temporariamente suspensas, mas o decreto determina que a “Secretaria Municipal de Assistência Social assistirá aos feirantes residentes e domiciliados neste município, após parecer técnico acerca da vulnerabilidade social, visando promover a segurança alimentar de seus familiares, através de cadastramento nessa Secretaria”.
O descumprimento das medidas importará em responsabilidade civil, penal e administrativa dos infratores, ainda segundo o texto do decreto. O decreto entra em vigor nesta terça-feira (7/7) e vai até o dia 12/7, se igualando ao decreto de “lockdown”.