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PME recebe autorização para permutar imóvel por obra da rotatória do Moinho dos Ventos

A PME (Prefeitura Municipal de Extremoz) recebeu a autorização do Legislativo para permutar um terreno público de 8.357,14 m² (oito mil, trezentos e cinquenta e sete metro e quatorze centímetros quadrados).

A permuta será feita com a empresa Novapax Extremoz Empreendimentos SPE Ltda, que, em contrapartida, executará serviços de infraestrutura de drenagem/pavimentação da rotatória do Moinho dos Ventos.

Conforme publicado pelo Portal Extremoz, o projeto para a execução do serviço onde hoje fica o conhecido “areal”, no Moinho dos Ventos, já estava pronto, mas faltava a aprovação da CME (Câmara Municipal de Extremoz).

O areal é um trecho localizado entre os bairros Moinho dos Ventos, Village de Extremoz, Belo Paraiso 2 e Alto do Moinho.

A Lei 1.123/2022, que permite realizar a desafetação e permuta de bens públicos imóveis do município em troca de serviços/obras foi votada e aprovada no dia 27 de dezembro de 2022.

No mesmo texto da lei já ficou autorizado a troca do terreno com a empresa para realização dos serviços no Moinho dos Ventos.

O terreno permutado com a empresa fica localizado no mesmo bairro onde o serviço será executado e foi avaliado em 645.000,00 (seiscentos e quarenta e cinco mil reais).

Já obra que deverá ser executada foi orçada em R$ 650.010,05 (seiscentos e cinquenta mil e dez reais e cinco centavos).

De acordo com a lei, a troca só será totalmente efetivada quando o contrato for devidamente cumprido, ou seja, quando a obra for finalizada e vistoriada.

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