Natal: Cinemas passam a ser obrigados a permitir entrada de produtos adqueridos em outros estabeleci
- Sala de Redação
- 4 de out. de 2017
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A parti de agora os cinemas de Natal estão obrigados por lei a permitir entrada de alimentos e outros produtos adquiridos em outro local, a norma foi publicada no Diário Oficial de Natal no dia 02 de Outubro. O cinema que se recursar a cumprir a norma será enquadrado na infração de venda casada, que é o ato de vincular a compra de um serviço a outro, essa prática é proibida pelo artigo 39, inciso I do Código de Defesa do Consumidor.
A vereadora Júlia Arruda, criadora do projeto, afirma que por se tratar de uma prática realizada em muitos cinemas é necessária uma intervenção para defender o consumidor.
Vereadora Júlia Arruda (PDT)