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O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) recomendou que a Prefeitura de Extremoz recolha todos os alimentos perecíveis ou com data de validade a se esgotar nos próximos 30 dias.
Os alimentos foram enviados à escola Coronel José Franco Ribeiro e todas as demais escolas da rede municipal de ensino que não tiveram o ano letivo iniciado.
Esses alimentos devem ser devolvidos ao fornecedor ou a eles ser dado outra destinação dentro do interesse público, mantendo apenas os alimentos congelados já entregues, a depender do prazo de validade dos mesmos.
No documento, que foi publicado no Diário Oficial do Estado (DOE), o MPRN explica que após vistoria realizada no dia 5 de março na Escola Municipal Coronel José Franco Ribeiro, foi constatada a entrega de alimentos perecíveis destinados à merenda escolar no dia 03 de março.
Mesmo sem início do ano letivo, em decorrência da realização de obras estruturais, as quais estão previstas para conclusão apenas no dia 3 de agosto.
Além da escola Coronel José Franco Ribeiro, o MPRN recebeu a informação de que outras escolas também estão recebendo alimentos mesmo sem previsão de início do ano letivo.
Dessa forma fica configurado compras indevidas e desnecessárias por parte do Município, agravando a sua situação financeira e provocando desperdícios.
A Prefeitura tem três dias para encaminhar à Promotoria de Justiça de Extremoz informações circunstanciadas sobre as providências adotadas.
Caso desacate os termos recomendados, o gestor responderá às medidas legais necessárias a fim de assegurar a sua implementação, inclusive através do ajuizamento da Ação Civil Pública cabível.