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O MPRN (Ministério Público do Rio Grande do Norte) converteu um procedimento preparatório em Inquérito Civil para apurar a suposta falta de profissionais auxiliares Rede Municipal de Educação de Extremoz, para alunos da Educação Especial.
O Promotor de Justiça Rodrigo Martins da Câmara determinou que a SME (Secretaria Municipal de Educação) de Extremoz informe, dentro de 10 dias, quantos alunos matriculados na rede pública de ensino municipal necessitam de Educação Especial.
A Secretaria de Educação deve enviar a relação completa dos estudantes, informando em qual escola está matriculado e quem é o profissional que acompanha.
Além disso, também deve indicar quantos professores auxiliares na rede pública municipal, informando a quantidade que cada escola dispõe.
O SINTE (Sindicato dos Trabalhadores em Educação Pública) também foi notificado e deve informar ao MPRN, dentro do mesmo prazo de 10 dias, se existem escolas com demanda de professores auxiliares sem a devida atenção da SME.