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Uma MP (Medida Provisória) editada pelo presidente Jair Bolsonaro nessa segunda-feira (11) irá acabar com o seguro DPVAT (Danos Pessoais causados por Veículos Automotores de Via Terrestre) conhecido popularmente como “seguro obrigatório”.
O DPVAT foi criado em 1974 com o objetivo de cobrir casos de morte, invalidez permanente ou despesas com assistências médica por lesões causadas por acidentes de trânsito em todo o país. O pagamento do seguro era feito anualmente por proprietário de veículos.
Segundo o presidente o motivo da extinção do seguro são os elevados índices de fraudes e os elevados custos operacionais com o seguro. Segundo o governo o valor economizado será repassado ao SUS (Sistema Único de Saúde) e ao DETRAN (Departamento Estadual de Trânsito).
A MP ainda precisa ser ser aprovada pelo Congresso em até 6 meses, caso contrário ela perde a validade. As vítimas de acidentes de trânsito continuarão sendo assistidas pelo SUS e pelo INSS (Instituto Nacional de Seguridade Social).