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Os beneficiários de programas sociais do Governo Federal, como o Programa Auxílio Brasil (PAB), a Tarifa Social de Energia Elétrica (TSEE) e o Benefício de Prestação Continuada (BPC), devem ficar atentos à retomada dos processos de Averiguação e Revisão Cadastral de 2022.
Ao todo, oito milhões de famílias deverão atualizar as informações no Cadastro Único nos prazos estabelecidos pela Instrução Conjunta nº 1. As famílias beneficiárias do PAB ou da TSEE que possuem dados inconsistentes e foram incluídas na Averiguação Cadastral têm até julho para atualizar os dados e evitar o cancelamento dos benefícios.
Já as famílias da Revisão Cadastral, que estão com informações cadastrais desatualizadas, têm até dezembro para regularizar os registros. “O objetivo do Ministério da Cidadania é garantir o Cadastro Único como porta de entrada para que as famílias acessem benefícios sociais que promovam a transformação de suas vidas. Por isso, é fundamental que elas mantenham o cadastro atualizado, para que continuem recebendo os benefícios sociais, como o Auxílio Brasil”, ressalta o ministro da Cidadania, Ronaldo Bento. A atualização cadastral é fundamental para assegurar a qualidade dos dados e garantir que as informações registradas na base do Cadastro Único estejam sempre de acordo com a realidade das famílias.
“Por meio dos processos de atualização cadastral, o Ministério da Cidadania garante que o Cadastro Único possa ser utilizado com segurança pelos órgãos públicos para destinar benefícios e serviços à população”, esclarece o secretário executivo do Ministério da Cidadania, Luiz Galvão. Por regra, as famílias inscritas no Cadastro Único devem atualizar as informações a cada dois anos, ou sempre que houver alguma alteração, seja na composição familiar, no endereço ou na situação de trabalho e renda de seus membros.
Programas sociais como o Auxílio Brasil, o BPC, a TSEE e a ID Jovem exigem que o cadastro esteja atualizado para que as famílias possam receber os benefícios. Devido aos impactos da pandemia de covid-19, o Ministério da Cidadania escalonou o processo de Revisão Cadastral.
Neste ano, apenas as famílias com cadastros que foram atualizados pela última vez em 2016 ou 2017 serão convocadas para atualizar os dados no Cadastro Único.
As famílias que atualizaram seus dados pela última vez em 2018 ou 2019 serão convocadas nos próximos anos.
Procedimentos
O novo aplicativo do Cadastro Único é uma das ferramentas para que as famílias cadastradas possam conferir se os dados estão atualizados.
Além disso, as famílias beneficiárias do Auxílio Brasil receberão mensagens no extrato de pagamento do benefício e pelo aplicativo do programa.
Já os beneficiários da TSEE podem receber comunicados por mensagem na conta de energia elétrica.
Caso não tenha ocorrido nenhuma alteração nas informações prestadas na última entrevista, a família beneficiária poderá também fazer a atualização dos dados por confirmação pelo aplicativo do Cadastro Único.
Porém, se for preciso alterar algum dado, é necessário comparecer a um posto de cadastramento para uma nova entrevista de atualização cadastral, que realizado pelo CRAS (Centro de Referência de Assistência Social) do município.
“O lançamento do aplicativo do Cadastro Único permite que as famílias que não tiveram nenhuma alteração de endereço, renda ou composição familiar, por exemplo, atualizem seu cadastro por confirmação sem sair de casa. Assim, elas não precisam se dirigir aos postos de cadastramento nos municípios, o que reduz os custos de deslocamento e dá mais fôlego para que as prefeituras concentrem o atendimento em quem mais precisa”, destaca o secretário nacional do Cadastro Único, Tércio Brandão.