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O novo presidente do Brasil, Luiz Inácio Lula da Silva, tomou posse na tarde do último domingo, 1º de janeiro de 2023 e em primeiro ato assinou, no Palácio do Planalto, uma série de medidas provisórias (MPs), decretos e despachos.
Medidas provisórias têm força de lei assim que publicadas no “Diário Oficial da União”. Precisam, contudo, ser aprovadas pelo Congresso Nacional para se tornar leis em definitivo. Decretos e despachos têm validade imediata.
Lula assinou três medidas provisórias, a primeira trata da organização da Presidência da República e dos ministérios, a segunda do pagamento de R$ 600 para as famílias mais pobres e a última dispõe sobre a prorrogação da desoneração sobre os combustíveis.
No caso dos combustíveis, os impostos federais foram zerados até o fim de 2022 pelo governo Jair Bolsonaro e pelo Congresso.
A decisão foi tomada em meio à escalada dos preços, motivada, entre outros fatores, pela guerra da Ucrânia.
A MP assinada por Lula mantém a desoneração por 60 dias, pois, a ideia do novo governo é alterar a política de preços prática pela Petrobrás, que atualmente tem como base o preço do dólar.
No ano passado, o programa social Auxílio Brasil pagava R$ 400. Às vésperas do período eleitoral, o governo Bolsonaro propôs – e o Congresso aprovou – elevar para R$ 600.
O orçamento de 2023 proposto por Bolsonaro, porém, garantiria R$ 405. Diante da promessa de Lula de manter o pagamento dos R$ 600, o Congresso aprovou a chamada PEC da Transição, que entre outros, elevou o teto de gastos em R$ 145 bilhões para garantir os R$ 600 mensais do programa, que voltará a se chamar Bolsa Família.