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Um levantamento realizado pela Diretoria de Despesa com Pessoal do TCE/RN (Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Norte) identificou que Estado e municípios do RN deixaram de repassar cerca de R$ 135 milhões aos seus regimes próprios de previdência social no período de janeiro de 2018 a junho de 2019.
O levantamento foi levado ao Pleno do Tribunal de Contas na última terça-feira (28/7). Segundo o voto da relatora, conselheira Maria Adélia Sales, aprovado na sessão, serão instaurados processos específicos para apurar os indícios de irregularidades apontados no levantamento.
Há no Rio Grande do Norte 40 regimes próprios de previdência, sendo 39 relativos a municípios e 1 dos servidores estaduais. Dos 40, 21 regimes de previdência tiveram déficit nos repasses durante o período analisado.
Em cinco deles – Mossoró, Natal, Extremoz, Lajes e Itaú -, o déficit na arrecadação das contribuições foi superior a 25% do valor devido, percentual que coloca esses municípios em “situação gravosa”.
“Convém destacar a situação do Município de Extremoz e do Governo do Estado do RN, que deixaram de entregar mais da metade dos demonstrativos exigidos para o período considerado neste relatório: Extremoz somente enviou dados referentes às competências de julho/2018 a dezembro/2018…” Diz trecho do documento.
Ainda segundo dados fornecidos no relatório, entre janeiro de 2018 e junho de 2019 a Prefeitura de Extremoz arrecadou e deveria ter repassado R$ 4.158.850,54, mas desse total deixou de repassar aproximadamente 44%, deixando um déficit de R$ 1.823.152,40.
INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA PRÓPRIA DE EXTREMOZ (RPPS)
O Regime de Previdência Própria de Extremoz (ExtremozPREV) foi aprovado em 06 de março de 2018. No primeiro ano, de agosto até dezembro de 2018, a Prefeitura de Extremoz deixou de repassar ao ExtremozPrev o montante de R$ 1.904.558,04 e parcelou a dívida em 60 vezes.
Já em 2019 deixou de repassar o montante de R$ 3.930.665,53 e mais uma vez parcelou a dívida em 60 parcelas de R$ 65.511,09.