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O Prefeito de Extremoz Joaz Oliveira sancionou a LOA (Lei Orçamentária Anual) para o exercício de 2019, a LOA que foi aprovada pela CME ( Câmara Municipal de Extremoz) foi publicada por meio do Diário Oficial do Município no dia 04 de Setembro.
A Lei Orçamentária Anual (LOA) é uma lei elaborada pelo Poder Executivo que estabelece as despesas e as receitas que serão realizadas no próximo ano. A Constituição determina que o Orçamento deve ser votado e aprovado até o final de cada ano.
No caso de Extremoz a elaboração da proposta orçamentária para o exercício financeiro de 2019 será dada maior prioridade:
I – às políticas de inclusão; II – ao atendimento integral à criança e ao adolescente; III – à austeridade na gestão dos recursos públicos; IV – à promoção do desenvolvimento econômico sustentável; V – à promoção do desenvolvimento urbano e rural; VI – à conservação e à revitalização do ambiente natural; e VII – à promoção do desenvolvimento turístico.
A Prefeitura listou em anexo uma série de ações e projetos que terão prioridades nas despesas do município em 2019. Iremos destacar agora algumas delas, por Unidade Orçamentária:UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 02.001 – GABINETE DO PREFEITO
MANUTENÇÃO DO CONSELHO TUTELAR CRIANÇA E DO ADOLESCENTE;
AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS PARA O GABINETE DO PREFEITO;
IMPLANTAÇÃO DO PROGRAMA EXTREMOZ DIGITAL;UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 04.001 – SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
AMPLIAÇÃO E REFORMA DE UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE;
REFORMA DE POLOS DE ACADEMIA DE SAÚDE;
CONSTRUÇÃO DE UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE – PORTE I;
AQUISIÇÃO DE AMBULÂNCIAS;
CONSTRUÇÃO DE UM CENTRO DE REABILITAÇÃO;
AQUISIÇÃO DE MÓVEIS, ULTENSÍLIO, ELETRODOMÉSTICOS PARA A SMS, HOSPITAL, UBS, CAPS E NASF;UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 05.001 – SEC.MUN.DE INFRA ESTRUTURA E SERVIÇOS PÚBLICOS
IMPLANTAÇÃO DE SISTEMA DE MONITORAMENTO ELETRÔNICO DOS PONTOS DE ILUMINAÇÃO;
IMPLANTAÇÃO DO SISTEMA DE COLETA SELETIVA;
REFORMA, MANUTENÇÃO E AMPLIAÇÃO DE PRÉDIOS PÚBLICOS E CEMITÉRIOS;
AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS PARA COLETA DE LIXO;
OBRAS DE INFRAESTRUTURA PARA VIABILIZAR A IMPLANTAÇÃO DO PARQUE TECNOLÓGICO;UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 08.001 – SEC.MUN. DE EDUCAÇÃO E CULTURA
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO TRANSPORTE ESCOLAR;
AQUISIÇÃO DE ÔNIBUS ESCOLARES COM 40 LUGARES;
CONSTRUÇÃO, MANUTENÇÃO E REFORMA DE QUADRAS NAS ESCOLAS
CONSTRUÇÃO DE 01 (UMA) ESCOLA DE ENSINO FUNDAMENTAL I E II, COM 8 (OITO) SALAS DE AULA NO BAIRRO JARDIM DE EXTREMOZ;
AMPLIAR A ESCOLA DE ENSINO FUNDAMENTAL I E II, PROFESSORA VERA LÚCIA GONÇALVES NO CONJUNTO ALTO EXTREMOZ;
AMPLIAÇÃO DE 03 (TRES) SALAS DA CRECHE ALTO DO EXTREMOZ NO CONJUNTO ALTO DO EXTREMOZ;
CONSTRUIR 01 (UMA) ESCOLA DE ENSINO INFANTIL, TIPO CRECHE COM 04 (QUATRO) SALAS DE AULAS NO MURICI;
CONSTRUIR TEATRO MUNICIPAL;UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 10.001 – SEC.MUN.DE TURISMO E EVENTOS
CONSTRUÇÃO DE PRAÇAS, BARRACAS E QUIOSQUES
SINALIZAÇÃO TURÍSTICA;
PROMOÇÃO DE EVENTOS CULTURAIS E TURÍSTICOS;UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 12.001 – SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTE E TRÂNSITO URBANO
CONCLUSÃO DE OBRAS INACABADAS DE MOBILIDADE URBANA;
CONSTRUÇÃO E MELHORIA DE CALÇADAS PARA PEDESTRES;
CONSTRUÇÃO E ABRIGOS DE PASSAGEIROS
ORGANIZAÇÃO DO TRÂNSITO COM IMPLANTAÇÃO DE SEMÁFOROS, SINAIS, ROTATÓRIAS E OUTROS TIPOS DE SINALIZAÇÃO DE TRÂNSITO
Você pode conferir todas as despesas prioritárias para 2019 no Diário Oficial do Município: