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O Governo Federal apresentou nessa quarta-feira o projeto da LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias), através do Secretário especial de Fazenda do Ministério da Economia, Waldery Rodrigues.
Na proposta da lei o Governo propôs salário mínimo de R$ 1.040 para 2020, o que representa alta de 4,2% em relação ao atual (R$ 998).
A nova regra define que não haverá aumento real do salário mínimo no ano que vem. Ele será corrigido apenas pela inflação medida pelo INPC (Índice Nacional do Preços ao Consumidor). Aumento real significa subir além da inflação. Quando um valor é corrigido apenas pela inflação, quer dizer que ele apenas manteve o mesmo nível de antes, considerando a alta do custo de vida.
Pela legislação, o governo deve enviar o projeto até 15 de abril de cada ano. Caso o Congresso não consiga aprovar a LDO até o fim do semestre, o projeto passa a trancar a pauta. O valor do salário mínimo pode subir ou cair em relação à proposta original durante a tramitação do Orçamento, caso as expectativas de inflação mudem nos próximos meses.