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Até o momento a Prefeitura de Extremoz recebeu através do PNAE (Programa Nacional de Alimentação Escolar) o montante de R$ 135.322,80 (centro e trinta e cinco mil, trezentos e vinte e dois reais e oitenta centavos), segundo o Portal da Transparência do município.
Reprodução: Portal da Transparência – Acesso em 27/04/2020.
O PNAE é um programa de assistência financeira suplementar com vistas a garantir no mínimo uma refeição diária aos alunos beneficiários.
Devido a pandemia do coronavírus a Lei nº 13.987 autoriza, em caráter excepcional, a distribuição de gêneros alimentícios adquiridos com recursos do Programa Nacional de Alimentação Escolar aos pais ou responsáveis dos estudantes das escolas públicas de educação básica.
Isso já vem acontecendo em municípios que integram a região metropolitana de Natal, como São Gonçalo do Amarante e Ceará-Mirim, por exemplo. Até o momento não foi feito em Extremoz e os estudantes da rede municipal ainda não receberam.
Na última segunda-feira (27) foi divulgado por meio do Diário Oficial o resultado de uma chamada pública, cujo o objetivo foi a aquisição de gêneros alimentícios da Agricultura Familiar e do Empreendedor Familiar Rural, destinado ao atendimento do Programa Nacional de Alimentação Escolar.
Duas associações foram as vencedoras da licitação, são elas: APBMAG (ASSOCIAÇÃO PROMOCIONAL E BENEFICENTE MARIA AMÉLIA GOMES) e a ASSOPROVE (ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES DO VALE DO EXTREMOZ).
Esses gêneros alimentícios deverão ser entregues aos alunos da rede municipal de ensino em breve, considerando que a fonte de recurso utilizada para compra foi a destinada para merenda escolar, conforme determina a Lei nº 13.987.