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A Secretaria do Tesouro Nacional liberou e o Banco do Brasil creditou na última terça-feira (9/6) a primeira parcela de R$ 15,036 bilhões do auxílio financeiro da União aos estados, Distrito Federal e municípios.
O valor é referente ao auxílio financeiro de que trata a Lei Complementar 173, sancionada no fim do mês passado para o combate aos efeitos da pandemia do novo coronavírus.
Seguindo os critérios estabelecidos para definir o valor que cada estado e município irá receber, Extremoz terá direito a receber cerca de 0,82% do valor destinado aos municípios do Rio Grande do Norte, o que representa cerca de R$ 3.051.341,35 no total.
Ontem (9/6) o Banco do Brasil transferiu para o município a primeira parcela, R$ 713.763,94. Deste valor R$ 103.495,67 deve ser aplicado na saúde e/ou assistência social.
Os outros R$ 610.268,27 tem aplicação livre, ou seja, o gestor deve aplicar nas áreas do município em que ele julgar necessário. R$ 7.137,63 foram retidos para o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PASEP).
Excluindo o valor retido pelo Banco do Brasil para o PASEP, o município recebeu o montante de R$ R$ 706.626,31 para livre aplicação em saúde, assistência social e demais áreas.