A Governadora do Rio Grande do Norte, Fátima Bezerra, sancionou nesta segunda-feira, 15 de maio, a Lei 11.430, de propositura do deputado...

A prefeita de Extremoz, Jussara Sales, sancionou nesta sexta-feira (28/5) a Lei 1.034/2021, que “dispõe sobre o enquadramento dos...

O presidente Jair Bolsonaro sancionou nesta terça-feira (13), durante uma live transmitida nas redes sociais, o Projeto de Lei 3267/19,...