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8 de mar. de 2021

Fachin declara incompetência da Justiça do Paraná e anula condenações de Lula

O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal, anulou nesta segunda-feira ( 8) todas as condenações do ex-presidente Luiz Inácio...

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18 de dez. de 2020

Ministro Lewandowski autoriza que estados e municípios importem vacinas se Anvisa descumprir prazo

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Ricardo Lewandowski autorizou nesta quinta-feira (17) que estados e municípios importem e...

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17 de dez. de 2020

STF decide que vacinação contra covid-19 poderá ser obrigatória

O Supremo Tribunal Federal (STF) deu aval hoje (17) para que os governos locais possam estabelecer medidas para vacinação compulsória da...

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7 de dez. de 2020

STF barra possibilidade de reeleição de Maia e Alcolumbre na presidência da Câmara e Senado

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu neste domingo (6) por maioria, em plenário virtual, que os atuais presidentes da Câmara e do...

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